Quanto cada brasileiro tem
para ser cuidado pela sua cidade?

01 · O que é o IFEM

Dados oficiais,
fáceis de comparar.

O IFEM, Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal, é uma plataforma da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) desenvolvida para ajudar a compreender como as receitas municipais estão distribuídas no Brasil e para medir o grau de desigualdade de receitas entre os municípios.

A plataforma reune dados oficiais sobre as finanças dos municípios brasileiros e os transforma em informações mais fáceis de consultar, comparar e interpretar. Com isso, o IFEM busca contribuir para o debate sobre o financiamento municipal, mostrando diferenças importantes na quantidade de recursos disponíveis para a oferta de serviços públicos à população.

02 · Para que serve

De gestores a cidadãos.

A plataforma busca tornar mais acessível um conjunto de informações fiscais que já são públicas, mas que nem sempre são fáceis de consultar, comparar e interpretar. Assim, o IFEM apoia quem precisa entender o financiamento municipal no Brasil.

Quem pode usar?

O que dá para fazer?

03 · O indicador

Receita corrente
por habitante.

O principal indicador usado na plataforma é a receita corrente por habitante. Esse indicador é calculado dividindo a receita corrente total de cada município pela sua população em um determinado ano. Assim, é possível comparar municípios muito diferentes entre si, independentemente da população, usando uma mesma medida: o volume médio de receita corrente disponível por habitante/ano.

Olhar só a receita total favorece os mais populosos. Dividir pela população revela a relação entre recursos disponíveis e população atendida. No Brasil, municípios de diferentes tamanhos têm obrigações semelhantes, mas os municípios maiores tendem a concentrar demandas mais intensas e complexas por saúde, educação, assistência social, mobilidade, infraestrutura e serviços urbanos. Por isso, a receita por habitante ajuda a revelar desigualdades que a receita total esconde e indica a capacidade relativa de cada cidade de financiar políticas públicas para sua população.

04 · De onde vem o dinheiro

A Composição das Receitas no IFEM

O IFEM permite detalhar a estrutura de receitas de cada município, além da receita corrente total. A plataforma organiza as receitas em quatro grandes grupos, com suas respectivas subdivisões, ao todo, esse detalhamento abrange 25 tipos de receita.

Esse detalhamento permite observar não apenas quanto recurso o município tem por habitante, mas também de onde vêm esses recursos e como cada fonte contribui para sua posição fiscal. Para cada tipo de receita, o IFEM mostra o valor por habitante do município, a média dos municípios, a mediana dos municípios e sua posição relativa em diferentes bases de comparação, como o conjunto do país, os municípios do mesmo estado e os municípios de porte populacional semelhante.

Com isso, é possível avaliar, receita por receita, onde o município está mais bem ou mais mal posicionado em comparação aos seus pares. A plataforma ajuda a identificar se uma cidade arrecada relativamente bem em determinados tributos, se recebe mais ou menos transferências do que municípios comparáveis, se tem baixa participação de receitas próprias ou se depende fortemente de uma fonte específica. Essa leitura permite entender não apenas se o município é relativamente subfinanciado ou mais bem financiado, mas também quais tipos de receita explicam essa situação.

05 · Detalhamento dos dados

Bases públicas
e oficiais.

O IFEM utiliza bases públicas e oficiais do Estado brasileiro, que estão detalhadas na tabela abaixo.

Antes de serem apresentadas na plataforma, as informações passam por tratamento, padronização e organização pela equipe técnica da FNP. O detalhamento desse processo consta na seção de tratamento desta descrição metodológica.

De forma resumida, as principais informações utilizadas são:

06 · Organizando 5.570 municípios

Uma fila,
do menor ao maior.

No IFEM, os quantis são utilizados para organizar os municípios em grupos de acordo com sua posição na distribuição nacional da receita corrente por habitante. A lógica é a seguinte: os municípios são ordenados do menor para o maior valor de receita corrente por habitante e, em seguida, divididos em grupos com aproximadamente a mesma quantidade de municípios. Dessa forma, os primeiros grupos são aqueles que contém os municípios com menor receita por habitante (mais subfinanciados) e os últimos grupos abrangem os municípios com maior receita por habitante.

No caso do IFEM, são utilizados três tipos de quantis: quintis, quando os municípios são divididos em 5 partes iguais; decis, quando são divididos em 10 partes iguais; e percentis, quando são divididos em 100 partes iguais.

Essa classificação permite identificar quais municípios estão nos grupos de menor, intermediária ou maior capacidade de financiamento corrente, sempre a partir da ordenação dos municípios pela receita corrente por habitante. Dessa forma, a plataforma permite observar desigualdades na distribuição de recursos entre os municípios brasileiros, mostrando a posição relativa de cada município em comparação com o conjunto nacional.

07 · Comparar entre iguais

Faixas populacionais.

Para fins de estratificação dos municípios segundo o porte populacional, foram adotadas as seguintes faixas:

1. Até 5 mil habitantes
2. De 5 mil a 10 mil habitantes
3. De 10 mil a 20 mil habitantes
4. De 20 mil a 50 mil habitantes
5. De 50 mil a 100 mil habitantes
6. De 100 mil a 200 mil habitantes
7. De 200 mil a 500 mil habitantes
8. Acima de 500 mil habitantes

Importante ressaltar que cada faixa populacional possui quantidade diferente de municípios. As faixas com menor população concentram a maior parte dos municípios brasileiros.

Distribuição de Municípios por Porte

Além dessas faixas detalhadas, a análise também utiliza, quando necessário, uma agregação em dois grandes grupos: Abaixo de 80 mil habitantes e Acima de 80 mil habitantes.

08 · Posição ordinal

O ranking municipal.

O ranking municipal mostra a posição de cada município em relação aos demais municípios brasileiros, considerando determinado indicador. No caso da receita corrente por habitante, os municípios são ordenados do maior para o menor valor. Assim, municípios nas primeiras posições do ranking apresentam maior receita corrente por habitante, enquanto municípios nas últimas posições apresentam menor receita corrente por habitante.

Esse indicador ajuda a identificar a posição relativa de cada município na distribuição nacional e facilita a comparação com outros municípios do país, do mesmo estado ou da mesma faixa populacional.

08 · A máquina do tempo

2000 → 2025.

Os valores reais são valores monetários corrigidos pela inflação, permitindo a comparação entre diferentes anos. No IFEM, são utilizados dados de 2000 e de 2025. Para o ano de 2000, considera-se a receita corrente de cada município. Para o ano de 2025, além da receita corrente, também é utilizado o detalhamento das receitas municipais por tipo de receita.

Como os valores monetários de 2000 e 2025 estão expressos em momentos diferentes no tempo, não é adequado compará-los diretamente em termos nominais (em valores correntes). É necessário levar em conta o poder de compra do dinheiro nos dois períodos diferentes. Por isso, para comparar a receita por habitante entre 2000 e 2025, o IFEM corrige os valores de 2000 pela inflação, utilizando o IPCA acumulado e tendo 2025 como ano-base. O cálculo aplicado para essa atualização é expresso pela seguinte fórmula:

Onde:

• Valor Real (2000): É a receita arrecadada no ano de 2000, porém expressa com o poder de compra (a preços) de 2025.
• Valor Nominal (2000): É a receita original, exatamente como registrada nos balanços municipais no ano de 2000.
• IPCA Acumulado: É a variação total da inflação medida pelo IBGE entre 2000 e 2025, aplicada na fórmula em formato decimal (por exemplo, uma inflação acumulada de 300% é inserida como 3,0).

Dessa forma, os valores de 2000 são atualizados para preços de 2025, tornando os dados comparáveis. Em outras palavras, os valores reais permitem verificar se houve aumento ou redução efetiva da capacidade de financiamento dos municípios ao longo do tempo, descontando o efeito da inflação. Assim, a comparação entre 2000 e 2025 não reflete apenas o crescimento nominal das receitas, mas a variação real da receita corrente por habitante dos municípios.

09 · Onde cada um está

O gráfico de densidade.

Os gráficos de densidade são utilizados no IFEM para visualizar a forma da distribuição da receita corrente per capita entre os municípios brasileiros. Diferente de um histograma comum, que agrupa os dados em "barras", o gráfico de densidade apresenta a distribuição como uma curva contínua, permitindo uma interpretação mais fluida da concentração de municípios em diferentes faixas de financiamento.

O gráfico represente no eixo horizontal (Eixo X) os valores de receita corrente por habitante, enquanto o eixo vertical (Eixo Y) indica a densidade de municípios, ou seja, a concentração relativa de municípios. Quanto mais alta a curva em determinado ponto, maior é o número de municípios que apresentam aquele nível de receita.

A linha vermelha O gráfico de densidade exibe uma linha vertical vermelha. Esta linha funciona como um "marcador de posição" que situa o município dentro do universo de mais de 5.500 entes brasileiros. Essa linha pode ser interpretada assim:

• 1. Linha à esquerda do pico: Se a linha vermelha estiver à esquerda da "lomba" mais alta da curva, o município pertence ao grupo que recebe menos recursos per capita do que a maioria dos pares brasileiros.
• 2. Linha exatamente no pico: Significa que o município possui uma receita per capita típica, muito próxima do valor que a grande maioria dos outros municípios brasileiros também possui.
• 3. Linha à direita do pico (nas "caudas"): Se a linha estiver isolada à direita, após a parte principal da curva, isso indica que o município possui um nível de receita per capita significativamente superior à maioria dos entes, posicionando-o entre os municípios mais bem financiados do país.

10 · Cada município, um voto

Média municipal

As médias municipais são calculadas a partir dos valores observados para um conjunto de municípios. No IFEM, é importante destacar que as médias apresentadas correspondem à média dos municípios, e não à média da população. De forma geral:

Isso significa que cada município tem o mesmo peso no cálculo da média, independentemente do seu tamanho populacional. Portanto, um município pequeno e um município grande contam igualmente para a média municipal.

No IFEM, as médias podem ser calculadas para diferentes recortes, como Brasil, região, estado, faixa populacional ou grupo de municípios selecionado. Em todos esses casos, a média representa o valor médio dos municípios daquele grupo.

A diferença é importante porque a média municipal responde à pergunta: “qual é o valor médio observado entre os municípios analisados?”. Já uma média ponderada pela população, ou uma média agregada do país ou do estado, responde a outra pergunta: “qual é o valor médio por habitante considerando toda a população daquele território?”.

A diferença é importante porque a média municipal responde à pergunta: “qual é o valor médio observado entre os municípios analisados?”. Já uma média ponderada pela população, ou uma média agregada do país ou do estado, responde a outra pergunta: “qual é o valor médio por habitante considerando toda a população daquele território?”. Existem duas formas de fazer isso:

Essa escolha metodológica é a mais adequada para os objetivos do IFEM porque a plataforma busca comparar municípios entre si, e não estimar a receita média da população residente em determinado território. Como a unidade de análise do IFEM é o município, faz sentido que cada município tenha o mesmo peso no cálculo da média, independentemente de seu tamanho. Caso fosse utilizada uma média ponderada pela população, os resultados seriam fortemente influenciados pelos municípios mais populosos, reduzindo a capacidade de observar o comportamento típico do conjunto de municípios analisados. Assim, ao utilizar a média municipal, o IFEM permite comparar de forma mais equilibrada municípios de diferentes portes, identificar padrões entre entes federativos e evitar que a realidade de poucos municípios muito grandes distorça a leitura sobre a capacidade de financiamento dos demais.

11 · Taxa de crescimento da população

Crescimento populacional.

A taxa de crescimento populacional mede a variação da quantidade de habitantes de um município entre dois períodos. Esse indicador é fundamental no IFEM, pois uma variação populacional significativa altera diretamente a receita per capita, mesmo que a receita total do município permaneça constante.

Interpretação:

• Crescimento acelerado: Municípios que apresentam taxas de crescimento populacional superiores à média nacional podem enfrentar desafios de financiamento, pois a demanda por serviços públicos (saúde, educação, saneamento) tende a crescer de forma muito rápida.
• Estagnação ou redução: Municípios com crescimento negativo (perda de população) podem ter sua dinâmica econômica alterada, impactando transferências governamentais baseadas em critérios populacionais.

Este indicador auxilia na contextualização dos dados de receita: um aumento na receita per capita pode ser resultado de um aumento real na arrecadação, ou simplesmente decorrente de uma redução no número de habitantes, o que reforça a necessidade de olhar para o crescimento populacional ao analisar a capacidade de financiamento municipal.

12 · Taxa de crescimento da receita per capita

Crescimento da receita.

A taxa de crescimento da receita corrente per capita mede a variação percentual da capacidade de financiamento de um município em dois períodos distintos. Este indicador é um dos mais críticos no IFEM, pois sintetiza a relação dinâmica entre a evolução da arrecadação e a evolução demográfica local.

Para garantir a precisão da análise, utiliza-se a Receita Corrente em valores reais (corrigidos pela inflação conforme o item 5 desta metodologia), garantindo que a variação reflita ganho ou perda de poder de compra.

Decomposição do indicador:

O crescimento da receita per capita não ocorre de forma isolada; ele é o resultado líquido de dois movimentos simultâneos e frequentemente opostos:

• Crescimento da Receita Total: Representa a variação do montante nominal arrecadado pelo município. Se a receita total cresce acima da inflação, há um efeito positivo direto na disponibilidade de recursos.
• Crescimento da População: Representa a variação do número de habitantes. Como a receita per capita é uma divisão (Receita Total ÷ População), um crescimento populacional acentuado atua como um "divisor" maior, tendendo a reduzir a receita per capita, mesmo que a receita total tenha crescido em termos absolutos.

Interpretação analítica:

• Crescimento real positivo: Ocorre quando o aumento da receita total supera o aumento populacional. O município tornou-se, efetivamente, mais rico por habitante.
• Crescimento real negativo: Ocorre quando a receita total cresce abaixo da inflação, ou quando o crescimento da população é tão acelerado que "dilui" os ganhos de receita, resultando em menos recursos disponíveis por habitante do que no período anterior.

Essa decomposição é fundamental para a gestão pública municipal: um município pode apresentar uma receita total crescente e, ainda assim, sofrer uma deterioração nos serviços públicos per capita caso sua população cresça em velocidade superior à sua capacidade de arrecadação. O IFEM permite justamente identificar esses descompassos, evidenciando se a pressão sobre o financiamento advém de uma queda na arrecadação ou de um desafio de escala populacional.

13 · Vulnerabilidade e Risco Climático

O indicador AdaptaBrasil.

O AdaptaBrasil MCTI é um sistema de informação desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que consolida e disponibiliza indicadores de risco, ameaça e vulnerabilidade dos municípios brasileiros frente às mudanças climáticas.

No IFEM, os dados do AdaptaBrasil são integrados para contextualizar a capacidade de financiamento dos municípios em relação aos seus desafios de resiliência e adaptação climática.

Setores Estratégicos e Subsetores na Plataforma

A plataforma IFEM consolida informações de 5 setores estratégicos organizados em 12 subsetores de análise:

• 1. Biodiversidade (1 subsetor): Integridade do bioma.
• 2. Desastres geo-hidrológicos (2 subsetores): Deslizamento de terra e Inundações, enxurradas e alagamentos.
• 3. Recursos hídricos (1 subsetor): Risco de estresse hídrico.
• 4. Saúde (4 subsetores): Arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya), Leishmaniose tegumentar americana, Leishmaniose visceral e Malária.
• 5. Segurança alimentar e energética (4 subsetores): Acesso e consumo de alimentos, Disponibilidade de alimentos, Acesso à energia e Disponibilidade de energia.

Cálculo da Média Ponderada

Para calcular o indicador sintético de risco climático de cada município ou conjunto de municípios, o IFEM realiza uma média ponderada atribuindo peso 1 para cada um dos 5 setores estratégicos.

Em setores compostos por múltiplos subsetores (como Saúde ou Segurança Alimentar e Energética), calcula-se primeiramente a média simples dos subsetores correspondentes para obter a nota daquele setor. Em seguida, aplica-se a média entre os 5 setores estratégicos. Esse cálculo garante que setores com mais subsetores não desequilibrem a pontuação geral em relação a setores com apenas 1 subsetor (como Biodiversidade ou Recursos Hídricos).

Escala de Risco e Graduação das Notas (0,00 a 1,00)

As notas de risco variam continuamente de 0,00 a 1,00. Quanto maior o valor, maior é a exposição e a vulnerabilidade do município. O IFEM adota a seguinte graduação em 5 níveis de severidade:

14 · O município representativo

Análise agregada.

A aba de “Análise Agregada” permite criar perfis personalizados a partir de filtros como região, porte populacional, faixa de receita ou estado. Ao aplicar esses filtros, o IFEM gera um "município representativo": um ente sintético que reflete o comportamento médio do grupo selecionado.

O Conceito

Esta construção estatística traduz as características centrais de um subconjunto de municípios, consolidando seus indicadores em um perfil "típico". Isso permite observar padrões sistêmicos que seriam invisíveis ao analisar isoladamente cada um dos 5.570 municípios brasileiros.

Funcionamento

Utilidade Analítica e Benchmarking

Esta funcionalidade é essencial para comparar desempenhos. Ao confrontar um município específico com o "município representativo" do seu grupo, o gestor deixa de olhar para números isolados e passa a analisar sua performance relativa. Desvios significativos em relação à média do grupo podem indicar particularidades locais, ineficiências na arrecadação ou desafios demográficos específicos, servindo como uma "régua" para identificar se as variações observadas são sistêmicas ou idiossincráticas.

Trajetória de Desempenho e Comparação Nacional

A plataforma também confronta o "município representativo" com a média nacional, permitindo observar se o grupo selecionado está convergindo ou divergindo do padrão brasileiro ao longo do tempo.

• Convergência: A distância entre o grupo selecionado e a média nacional diminui, indicando uma aproximação aos patamares de financiamento do país.
• Divergência: O grupo se afasta da média nacional, sinalizando que sua receita per capita estagnou frente ao crescimento do país ou que o crescimento populacional está "diluindo" seus recursos de forma atípica.

Essa comparação funciona como um termômetro de saúde fiscal e demográfica. Por exemplo:

• Efeito "Tesoura": Ajuda a verificar se a queda na receita per capita (apesar do crescimento nominal) é um fenômeno local ou um choque demográfico compartilhado pelo resto do país.
• Referência de Peer Group: Permite testar se a dinâmica de crescimento de um grupo específico (ex: pequenos municípios do Sudeste) é superior ou inferior à dos municípios de mesmo porte em outras regiões.

15 · Recortes e tratamento

Mesmos dados,
diferentes lentes.

O IFEM recorta os dados sem alterar os valores originais, apenas ajustando o foco da análise.

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Tratamento dos dados

A confiabilidade vem de um processo rigoroso sobre as bases oficiais (Siconfi/STN e IBGE):

• Identificação unificada por códigos oficiais do IBGE
• Padronização de estados, regiões e municípios
• Compatibilização entre bases fiscais e demográficas
• Cálculo dos indicadores per capita e construção dos quantis
• Consistência e verificação de dados ausentes

Se um município não aparece em uma consulta, é porque não há dado oficial para aquela variável ou período, não por exclusão da plataforma.

16 · Honestidade intelectual

O que o IFEM não diz.

Receita por habitante mede disponibilidade de recursos.
Não mede desempenho, nem qualidade do gasto.

17 · Origem dos dados

Bases públicas
e oficiais.

Como citar